Presidente do Senado justificou a medida dizendo que "não é bom para a democracia" aumentar impostos por meio de MP. Informações de bastidores, no entanto, indicam que ele está descontente com o governo e com a Operação Lava Jato.
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (3) que devolverá ao Executivo a Medida Provisória 669, que aumenta o imposto sobre a foha de pagamentos de setores beneficiados pela política de desoneração em 2011. Um anúncio como esse não é comum.
Renan Calheiros justificou a medida dizendo que "não é bom para a democracia" que o governo aumente impostos sem ouvir o Congresso. "Para qualquer ajuste é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional. O governo editou medidas provisórias no recesso. Afetou trabalhadores. Agora, afeta o custo de produção. Aumenta imposto por Medida Provisória", disse, segundo a Agência Senado.
O anúncio foi feito por Renan após ele se reunir com líderes partidários no Senado. Segundo o presidente da Casa, os parlamentares reclamaram da edição da medida. "Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo", disse.
No entanto, fontes de bastidores indicam que outros fatores podem estar por trás da decisão de Renan. Segundo a Folha de S. Paulo, Renan, que faz parte da base aliada, anda insatisfeito com o governo nas últimas semanas. Uma das causas da insatisfação seria a diminuição de sua influência no governo. Isso acontece porque alguns de seus aliados foram afastados dos cargos por envolvimento no escândalo de desvio de recursos da Petrobras.
Além disso, há boatos de que seu nome pode estar na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou nesta terça a denúncia contra os acusados de corrupção na Petrobras ao Supremo Tribunal Federal (STF).
MP do imposto na folha de pagamento
A política de desoneração da folha de pagamento foi iniciada em 2011 como uma forma de estimular o crescimento da economia. Em 2014, ela foi ampliada e se transformou em benefício permanente, atingindo 56 segmentos. Esses setores, que antes pagavam taxas de até 20% de contribuição previdenciária, passaram a pagar taxas que variam entre 1% e 2%.
Na sexta-feira (27), o governo editou uma Medida Provisória aumentando essa taxa. O texto determinava que os setores que pagavam 1% passassem a pagar 2,5%, e os que pagavam 2% passassem a arcar com 4,5%. A ideia era diminuir o impacto da desoneração nos cofres públicos. No ano passado, o governo deixou de arrecadar R$ 21,6 bilhões com a política. A MP, no entanto, só pode entrar em vigor após ser aprovada na Câmara e no Senado.
Governo edita projeto com urgência constitucional
A presidência da República informou, na noite desta terça-feira (3), que a presidente Dilma Rousseff editou um Projeto de Lei com urgência constitucional que retomará os termos da Medida Provisória devolvida por Renan. Segundo a presidência, com essa manobra o governo poderá fazer o ajuste fiscal no mesmo prazo do que seria com a MP.
Confira a nota da Presidência na íntegra:
A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento. O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo Governo Federal.
Secretaria de Imprensa da Presidência da República
Fonte: http://epoca.globo.com/
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