AUXÍLIO-MORADIA DO TJRN DEVERÁ SER JULGADO PELO CNJ NA PRÓXIMA SEMANA.

Na primeira sessão deste mês, realizada dia 2, o CNJ suspendeu a votação após questão de ordem da conselheira Ana Maria Amarante.

O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta da sessão de terça-feira (16) o pedido de providências que trata da concessão de auxílio-moradia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

No TJRN, o pagamento do auxílio-moradia foi suspenso em 21 de agosto deste ano por uma liminar proferida pela conselheira Ana Maria Amarante (Procedimento de Controle Administrativo 0004736-03.2014.2.00.0000). A medida, entretanto, não teve efeito prático, já que o Judiciário potiguar apenas regulamentou mas não vinha pagando o benefício.

Na primeira sessão deste mês, realizada dia 2, o CNJ suspendeu a votação após questão de ordem da conselheira Ana Maria Amarante, que sugeriu que o que for decidido para o TJRN passe a valer para todos os tribunais brasileiros.

Uma decisão final sobre o assunto foi adiada por um pedido de vista da nova corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, mas alguns conselheiros e representantes das associações de magistrados manifestaram preocupação em relação ao tratamento assimétrico do tema nos processos em curso. Além da reunião dos processos em um mesmo relator, foi sugerida também a edição de um ato normativo sobre o tema.

Fonte: Dinarte Assunção/http://portalnoar.com/
Foto: Alberto Leandro