No Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou investigação, para identificação e indiciamento em inquérito policial, aos perfis fakes no Facebook, criados com claro objetivo de veicular matérias ofensivas ao candidato ao governo do Estado, Reinaldo Azambuja, desequilibrando o pleito.
Para o juiz, em sua decisão, as matérias veiculadas extrapolam o senso crítico do comumente aceitável, transbordando do direito constitucional de livre manifestação do pensamento e de liberdade de comunicação e informação, afrontando o artigo 220 da Constituição Federal.
Na concessão das liminares, o magistrado também afirmou que a conotação eleitoral é clara, já que as matérias veiculadas relacionam a situação de candidatura para o próximo pleito.
O descumprimento da decisão prevê a multa de R$ 25.000,00 por dia, após as 12h de sua notificação.
Detalhe 1: Deve servir de exemplo ao TRE do Rio Grande do Norte, já que fakes têm sido usados com bastante frequência contra o deputado federal Henrique Alves, candidato ao Governo do Estado pelo PMDB.
Detalhe 2: Aqui em nosso Rio Grande do Norte, existe um fake que entende bem de cerveja, assim como de maracutaia de bar. Só pode ser.
Fonte: http://heitorgregorio.com.br/
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