CONVÊNIOS FORAM ASSINADOS EM DESACORDO COM A LEI. DESTA FORMA TERÃO QUE SER ASSINADOS NOVAMENTE.

A FUNASA, por meio da assessoria de comunicação, envio esclarecimento a jornalista Thaísa Galvão, explicando os reais motivos da necessidade de novas assinaturas no tocante aos convênios do órgão com a prefeitura de Olho d'água do Borges. Abaixo, na íntegra, o teor do documento.

Prezada Thaisa Galvão

Como assessor de comunicação da Superintendência Estadual da Funasa do RN, venho esclarecer a noticia transcrita no seu blog na data de hoje (23/05), no tocante a ¨convênio fiticio da Funasa em Olho D`Agua dos Borges¨.

É importante esclarecer que não houve nenhum TC/PAC fictício assinado pelos senhores Prefeitos municipais, no total de 24 (vinte e quatro) Termos de Compromisso.

No dia 05 do corrente mês Brasilia convocou 22 Prefeitos para assinarem TC/PAC no dia seguinte, 06.05, às 10 horas, o que impossibilitou de vários prefeitos se deslocarem para a capital federal, tendo em vista não encontrarem mais voos para data do dia 05.

Assim sendo, somente alguns prefeitos foram a Brasilia, onde assinaram os Termos de Compromisso e os Planos de Trabalho, parte integrante do referido Termo.

No entanto, verificou-se na Coordenação de Convênio da Funasa/Presi – Brasilia, que os Planos de Trabalho estavam em desacordo com a Lei Nº 12.456/2011, referente a desoneração.

Portanto, os municípios teriam que assinar um novo Plano de Trabalho, e como havia ainda 11 municípios a assinar os Termos de Compromisso, o Senhor Presidente da Funasa - e não Ministro de Estado -, Henrique Pires, achou coerente vir ao Estado do Rio Grande do Norte, já que estava visitando várias Superintendências Estaduais, para realizar a assinatura dos Termos de Compromissos ainda não assinados e igualmente os Planos de Trabalhos dos municípios que tinham que ser devidamente corrigidos, amenizando uma nova ida dos aludidos prefeitos a Brasilia.

Esclarecemos ainda que, a Funasa coloca-se para dirimir qualquer dúvida inerente ao presente caso, tendo em vista que as realizações da Fundação é em prol da melhoria de vida da população mais carente.

Outrossim, convidamos a Vossa Senhoria a participar do Ï Encontro da Funasa/RN e os Órgãos de Controle, levando transparência aos gestores municipais e Estadual¨ , que será realizado nos dias 27 e 28 do presente mês.

Informamos que teremos a presença do MPF, TCU, CGU, PF e a Auditoria da Funasa/Presi, com palestras de suma importância; além de várias outras autoridades.

Finalizando, certo de que teremos essa nossa explicação publicada no seu renomado blog, como direito de resposta, nos colocamos ao inteiro dispor para dirimir qualquer dúvida existente.

Atenciosamente,

Israel Lucas de Souza