Hoje inelegível, governadora pode vivenciar mesma situação de Cláudia Regina e ser proibida de fazer campanha.
A presença ou não da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na eleição de 2014 não depende apenas da vontade do Democratas ou da conquista de apoios políticos interessados em apoiar a candidatura da atual chefe do Executivo – conforme afirmou o deputado federal Felipe Maia (DEM), em entrevista aO Jornal de Hoje nesta quinta-feira. Depende, também, da situação jurídica de Rosalba, até porque, no momento, ela está condenada por abuso de poder econômico e inelegível por oito anos em decisão de órgão colegiado. Ou seja: está com a ficha suja e, mesmo que queira, dificilmente conseguirá ser candidata em 2014.
Dessa forma, para ser candidata, Rosalba Ciarlini teria que conseguir uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformando ou suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que, no início do ano, a condenou por usar a máquina pública estadual em benefício da candidatura da ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina – cassada 12 vezes por conduta vedada.
É bem verdade que, na visão do advogado da própria Rosalba, Thiago Cortez, isso não é algo impossível de acontecer. É até fácil, inclusive. “A candidatura de Rosalba Ciarlini é totalmente viável no aspecto jurídico. Basta ela querer. Ela reúne todas as condições para ir para a disputa”, afirmou Thiago Cortez, acrescentando que conseguir uma liminar para anular a única decisão que ainda tem efeitos válidos contra ela, não é nada complicado.
“Só há um processo e é facilmente reversível tanto por meio de liminar, quanto pelo julgamento do mérito. Até porque o TSE vem suspendendo todas as decisões contra prefeitos do RN. Na semana passada mesmo, o Tribunal devolveu os mandatos dos prefeitos de Olho d’Água dos Borges e Luiz Gomes. A única que não teve o mandato devolvido foi Cláudia Regina, por conta da quantidade de condenações”, explicou Thiago Cortez.
A esperança do advogado de Rosalba, no entanto, se confronta com os fatos, afinal, a governadora foi condenada pela primeira vez no dia 10 de dezembro do ano passado (inclusive, com a decretação do afastamento dela do cargo de governadora). Inesperadamente, conseguiu no TSE uma liminar dois dias depois, suspendendo a decisão.
“Nessa decisão, o TRE usurpou o direito que tinha e ainda afastou a governadora do cargo, mas a ministra do TSE, Laurita Vaz, suspendeu os efeitos da condenação no dia seguinte”, lembrou Cortez. No dia 23 de janeiro, porém, Rosalba foi cassada mais uma vez e a liminar que conseguiu para que seguisse no cargo, neste segundo caso, não anulou a inelegibilidade dela, que se mantém até o momento.
Por isso, dessa opinião de Cortez não compartilha o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Eleitoral. Segundo ele, tem sido tão fácil conseguir liminar no TSE que a própria Rosalba está inelegível desde o início do ano e não teve nenhuma decisão favorável na Máxima Corte Eleitoral do País que a suspendesse. “A situação é tão fácil de reverter que o TSE não tem concedido até agora”, relembrou, ironizando, o especialista.
Segundo Erick, inclusive, a situação de inelegibilidade de Rosalba pode fazê-la passar pelo mesmo que passou a ex-prefeita de Mossoró, ao tentar na eleição suplementar deste ano ser candidata. “Rosalba pode pedir o registro de candidatura, mas ele pode sequer ser reconhecido, assim como aconteceu com Cláudia Regina, o que a impedirá até mesmo de fazer propaganda e campanha. Veja bem, não é o indeferimento, como aconteceu com Larissa, que ela pôde fazer campanha, é o não reconhecimento, que a deixaria fora do processo”, afirmou Erick Pereira.
