Para convencer o governo federal, Claudio Puty (PT-PA) tem argumentado que a inclusão de todas as categorias no Simples de profissionais liberais pode aumentar base de arrecadação.
Depois de uma segunda-feira marcada por intensas negociações em Brasília, o deputado Claudio Puty (PT-PA) acredita que conseguirá aprovar, em sessão extraordinária hoje, seu relatório do projeto de lei que faz mudanças no Simples Nacional. As discussões se dividiram em três frentes: o fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas; a universalização do Simples para todas as empresas e empreendedores individuais que se encaixem nas faixas de faturamento previstas; e um programa de desburocratização. A primeira disputa é com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os estados. A segunda é com o governo federal. A última é uma coleta de sugestões de representantes de empreendedores e empresas.
A principal discussão com o Confaz é a lista de setores que devem manter a substituição tarifária. Por esse mecanismo, as secretarias de Fazenda estaduais recolhem antecipadamente a alíquota cheia do ICMS nas empresas fornecedoras. A reclamação dos empresários é que as micros e pequenas empresas não conseguem obter o crédito para ter ressarcimento do imposto antecipado, como ocorre com as grandes. O deputado tenta excluir a maior quantidade de setores possível da substituição tarifária, enquanto alguns secretários trabalham para ampliar a lista de exceções. Para convencer o governo federal, Puty tem argumentado que a inclusão de todas as categorias de profissionais liberais no Simples pode aumentar a base de arrecadação. Além das inclusões, existem várias categorias profissionais que tentam alterar a tabela de impostos a que estão sujeitas.
Fonte: Brasil Econômico/http://ultimosegundo.ig.com.br/
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