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terça-feira, 25 de março de 2014

MPJTCE E MP/RN ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

O Ministério Público de Contas assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual com o objetivo de fazer um intercâmbio de informações e pareceres de interesse mútuo, tornando mais eficiente o controle da legalidade e a defesa do patrimônio público. Os órgãos se comprometem a trocar informações técnicas que revelem irregularidade na aplicação de verbas públicas estaduais ou municipais, ou que tragam indícios de dano ao erário; enriquecimento ilícito; ato de improbidade administrativa e/ou crime contra a administração pública. O convênio foi assinado pelo procurador- geral do MPjTCE, Luciano Ramos e pelo procurador- geral de justiça, Rinaldo Reis.

Foto: Jorge Filho

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