Dos 11 ministros do STF, quatro votaram, todos contra doação de empresa.
Pedido de vista adiou decisão final, que deve ficar para o ano que vem.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (12) pelo fim das doações de empresas a campanhas eleitorais.
Ele foi o quarto a considerar inconstitucionais regras que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas – nesta quinta, votou o ministro Dias Toffoli e, na quarta, Luiz Fux, relator do tema, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
Na quarta, o ministro Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para analisar o processo). O pedido foi confirmado nesta quinta e, com isso, o julgamento foi suspenso, sem prazo para ser retomado. O mais provável é que o julgamento só termine no ano que vem – o STF só tem mais duas sessões antes de recesso de fim de ano. Faltam os votos de outros sete ministros.
O Supremo julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. No começo do julgamento, entidades defenderam o fim do financiamento empresarial a campanhas e a Advocacia Geral da União (AGU) considerou que o debate deve ser feito no Congresso e não no STF.
De acordo com os votos de Fux, Barbosa, Toffoli e Barroso, as eleições de 2014 seriam realizadas sem a doação de empresas.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
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Fonte: Mariana Oliveira/G1
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