ADVOGADO DE DIRCEU PEDE AO STF APLICAÇÃO IMEDIATA DE REGIME SEMIABERTO.

Os advogados do ex-ministro José Dirceu enviaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinado o imediato cumprimento do regime semiaberto. A defesa de Dirceu sustenta que a aplicação desse regime está clara na decisão tomada durante o julgamento da última semana, mas não ficou expressa na ordem de prisão expedida pelo ministro Joaquim Barbosa. Por conta disso, os advogados pedem que o relator informe o conteúdo da decisão à Vara de Execução Penal.

"Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial de cumprimento de pena. Não há menção as determinações de Vossa Excelência acerca dos condenados que, tal qual o requerente, irão cumprir uma pena inferior a oito anos, portanto, no regime semiaberto", diz a petição dos advogados endereçada a Joaquim Barbosa.

Pelo regime semiaberto, os presos podem sair da prisão para trabalhar. Mas esse não é um direito automático. O pedido tem que ser apresentado ao juiz, que analisa as condições do trabalho e só então decide se o preso poderá sair durante o dia. A autorização só vale para o trabalho. No semiaberto, o condenado não fica livre para ir onde quiser durante o período do dia.

Fonte: blog do Noblat