O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, disse ao Jornal de Hoje que a proposta orçamentária do governo para o Tribunal de Justiça é “irreal” e que o órgão apelará para que os deputados modifiquem a proposta de modo a atender o Judiciário. “Nossa estratégia é o diálogo. Os valores previstos não contemplam o custeio do Tribunal de Justiça e, na realidade, fazem uma projeção irreal dos gastos do Judiciário”, afirmou.
O presidente do TJ disse ainda que vai aguardar a manifestação da Assembleia Legislativa, a quem cabe analisar o orçamento. “Vamos apresentar a nossa situação financeira aos deputados, e estamos certos que teremos a atenção deles à realidade que enfrentamos. Não há como manter o Poder Judiciário com o orçamento proposto”, afirmou.
O orçamento 2014 do Governo do Estado, que chegou esta semana à Assembleia Legislativa, para ser discutido e aprovado pelos deputados estaduais, retira recursos da ordem de R$ 94,3 milhões do Tribunal de Justiça. Ao todo, o órgão havia solicitado R$ 827,6 milhões, mas o governo concedeu R$ 733,2 milhões.
A Assembleia Legislativa e o Ministério Público também tiveram cortes significativos em seus respectivos orçamentos. O Legislativo solicitou R$ 325,5 milhões, mas o executivo deu R$ 250,4 milhões – diferença de R$ 75 milhões. O MP quis R$ 289,04 milhões, mas a administração ofereceu R$ 227,5 milhões – diferença de R$ 61,5 milhões.
O governo destinou R$ 230 milhões a menos do que pediam Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Os deputados têm até 15 de dezembro para aprovar qualquer modificação ao orçamento. As conversas e negociações estão apenas começando.
ORÇAMENTO
Para 2014, o orçamento estadual será de R$ 11,9 bilhões, um crescimento de 8,1% em relação ao orçamento de 2013, que foi de R$ 11,03 bilhões. A peça foi lida em sessão legislativa e está sendo processada para ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Na próxima semana, o texto deverá chegar à Comissão de Fiscalização e Finanças, que se reúne às quartas-feiras. A expectativa é que a discussão sobre o orçamento comece a partir da designação do relator, com o estabelecimento do cronograma para discussão.
A Comissão de Finanças e Fiscalização é presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB) e tem como membros os deputados Raimundo Fernandes (PMN) e José Dias (PSD). No ano passado, representantes do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado procuraram a Comissão de Fiscalização e Finanças para apresentarem suas contrapropostas.
Para tentar minimizar as perdas, a estratégia, tanto do TJ, quanto do MP, será o diálogo e a negociação política. “Naturalmente, a Assembleia Legislativa será procurada esse ano e vai intermediar para que se chegue a um meio termo. Nem o que os poderes querem, e nem o que executivo quer. Vai ser o que for possível a Assembleia alterar. E, como sempre, a Assembleia procurará resguardar os recursos para áreas cruciais, atendendo à população, como sempre faz, observando critérios”, explicou uma fonte legislativa.
Fonte: Alex Viana/Portal JH
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