VETOS DE DILMA AO ATO MÉDICO. POR CAIO BRUNO DE ANDRADE.

DILMA VETA PARTES DO ATO MÉDICO, MOSTRA PERSEGUIÇÃO A CLASSE MÉDICA E INDUZ BRIGA ENTRE AS CLASSES DA SAÚDE

Os vetos a algumas partes do Ato Médico, que nada mais é do que um projeto de regulamentação da profissão médica no Brasil, mostra o quanto mal a classe médica vem sendo tratada pelo governo petista.

Analisando outras profissões da área da saúde, e sem desprezar nenhuma, já que todas são muito importantes para a excelência dos serviços de saúde no Brasil, observamos que os nutricionistas, por exemplo, tiveram a sua profissão regulamentada em 1991, pelo projeto de lei Nº 8.234, de 17 de Setembro de 1991; os enfermeiros, por sua vez, tiveram as suas atividades regulamentadas pela Lei Nº 7.498, de 25 de Junho de 1986; em 1931, Getúlio Vargas, regulamentou a profissão dos farmacêuticos.

Na área da saúde, acho que os únicos profissionais que ainda não tinha a sua profissão regulamentada eram os médicos. Tivemos a nossa profissão regulamentada apenas agora, em 2013.

No Diário Oficial da União de hoje, a presidente Dilma sancionou o projeto de Lei Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013, mais conhecido como Ato Médico, porém, fez alguns vetos. Uma das partes vetadas foi o inciso I do Art. 4º:

Art. 4º São atividades privativas do médico:

I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;

O diagnóstico nosológico e prescrição médica tem que ser realmente de exclusividade médica. Apenas os médicos, durante a sua graduação, estudam disciplinas de clínica médica. Para se prescrever certos medicamentos, ter conhecimentos sobre clínica médica é indispensável para não colocar em risco a vida de alguns pacientes. Até medicamentos tomados rotineiramente por mulheres, como os anticoncepcionais hormonais orais, que a prescrição parece ser simples, precisa de certos conhecimentos sobre clínicas, como cardiologia, hematologia, ginecologia, já que sendo mal prescritos, algumas pacientes podem ter problemas cardíacos e sanguíneos, podendo ir até a óbito por um tromboembolismo pulmonar.

Alguns diagnósticos, outros profissionais podem fazer, como esses que estão descritos no segundo parágrafo do Art. 4º, que está mais abaixo. A formação de alguns profissionais da saúde dão respaldo para alguns diagnósticos, como o funcional e cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental.

O parágrafo 2º do Art. 4º deixa resguardado os diagnósticos que podem ser feitos pelos outros profissionais, o texto diz o seguinte:

§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.

Os Incisos I e II do § 4o do art. 4º também foram vetados:

I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;

O governo alegou que poderia prejudicar os programas de vacinação. Eu até seria a favor desse veto, se não existisse a seguinte ressalva:

Vejam o inciso I do § 5º do art. 4º:

§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:

I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;

Esse parágrafo do art. 4º deixa claro que os programas de vacinação não seriam afetados, já que essa história de que apenas médicos podem aplicar injeções é “balela”.

Outro trecho do projeto que foi vetado:

Art. 5º São privativos do médico:

I – direção e chefia de serviços médicos;

Eu não entendi esse veto. O que me deixa mais confuso é o fato de outros profissionais da saúde, como nutricionistas e enfermeiros, terem exclusividade na direção dos serviços de enfermagem e nutrição. Vejamos:

Artigo 11 do projeto que regulamenta a profissão de enfermagem:

Art. 11. O Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe:

I - privativamente:

a) direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem;

b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;

Já o artigo 3º do projeto que regulamentou a profissão dos nutricionistas, diz o seguinte:

Art. 3º. São Atividades privativas dos nutricionistas:

I - direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;

II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;

Ai porque os serviços médicos não podem ser dirigidos exclusivamente pelos médicos??? Perseguição???

Amigos: de forma simples e clara, percebe-se que os vetos não se justificam. A única justificativa para isso é perseguição. E essa perseguição é fruto da batalha médica que tem atrapalhado a importação de médicos cubanos sem fazer o REVALIDA. Essa importação de médicos cubanos renderá, para os cofres de Cuba, cerca de R$ 39 milhões de reais mensais. Temos que ser contra a transferência desse valor para os cofres daquela ditadura! A presidente Dilma está querendo juntar forças para lutar contra essa resistência dos médicos brasileiros.

Se um médico estrangeiro quer vir para o Brasil com as condições impostas pelo governo Brasileiro, certamente ele é um profissional mal sucedido no seu país de origem, não aceitamos que profissionais mal sucedidos em seus países venham atender o nosso povo sem ter seus conhecimentos testados. Com a resistência que temos contra isso, Dilma veta partes do Ato Médico a fim de puxar para si, a simpatia das outras classes da saúde, apenas com interesses eleitoreiros, e o mais grave, fazendo com que enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, entre outros, esqueçam de lutar por melhores salários, de pedir mais empregos, de lutarem por 10% do PIB para a saúde. Os EUA tem 14,8 enfermeiros para cada 1000 habitantes; a Inglaterra 9,7; a Rússia 8,1; O Brasil apenas 0,9. Como temos tão poucos enfermeiros e tantos enfermeiros desempregados? Essa é a hora de todas as classes da saúde se unirem contra o governo em busca de soluções para esses problemas.

Uma saúde de qualidade não se faz apenas com médicos, se faz com bons locais de trabalho, onde não faltem fios para sutura, medicamentos, equipamentos, além de equipes multidisciplinares, onde a figura de um enfermeiro, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, dentista é importante. Muitos deveriam deixar de mirar os médicos e passar a mirar estratégias para solucionarmos esses problemas.

POR CAIO BRUNO DE ANDRADE, MÉDICO.