Sobre a desaprovação das contas do vereador de Natal Sandro Pimentel (PSOL), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte emitiu nota e informou que a decisão da Corte não impede que o político se candidate novamente.
“O TRE/RN, no entanto, em nenhum momento, afirmou que o então candidato, ora vereador eleito, estaria inelegível ou impedido de se candidatar em eleições próximas, até porque não há previsão, na legislação eleitoral, desse tipo de consequência jurídica para a desaprovação de contas de campanha. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação divulgaram após a publicação da decisão, o vereador não está sujeito à inelegibilidade em função desse episódio. Isso porque prevalece, no momento, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a rejeição das contas do candidato não constitui sequer óbice à quitação eleitoral, sendo suficiente a mera apresentação das contas do candidato para que ele seja diplomado“, diz um dos trechos da nota oficial do Tribunal Regional Eleitoral.
Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.