TCE IMPEDE PREFEITURA DE CONTRATAR AGÊNCIA DE PROPAGANDA POR R$ 1,6 MILHÃO.

Corpo técnico do TCE observou que Pau dos Ferros vivencia quadro de emergência devido a seca e tem setores mais carentes para investir.

Comunicação não é barato e toda instituição pública precisa. Muito. É um direito do cidadão ficar sabendo do que está sendo feito (não misturar com manipulação de massa).

Entretanto, em Pau dos Ferros, o prefeito Fabrício Torquato abriu um processo licitatório para contratar uma agência de propaganda por R$ 1,6 milhão. Um valor alto! Convenhamos!

Para outros setores, como infra-estrutura urbana, educação infantil, assistência a criança e ao adolescente, Fabrício Torquato não destinou tantos recursos. Aliás, nem perto.

O caso terminou no Tribunal de Contas do Estado. A Primeira Câmara do TCE determinou a suspensão imediata da concorrência para contratar a agência de propaganda por 1,6 milhão.

E isto apesar dos apelos conselheiro novato Gilberto Jales. Gilberto queria por queria liberar o contrato. A relatora do processo, conselheira Adélia Sales, no entanto, foi contra.

O debate chegou a chamar atenção entre os conselheiros Carlos Thompson, Gilberto Jales e o procurador do Ministério Público de Contas Thiago Guterres.

Entre outros, o corpo técnico questionou os valores envolvidos na licitação, em se tratando de serviços de publicidade, quando comparados com gastos realizados em áreas essenciais.

Outro motivo que levou o corpo técnico do TCE a ser contra o contrato da agencia por R$ 1,6 milhão é que Pau dos Ferros está com decreto de emergência devido à seca.

Com a decisão, o prefeito Fabrício Torquato terá que reformular a proposta especialmente os valores, reduzindo-os, para consegui contratar a agência de propaganda.

Fonte: Retratos do Oeste, com informações do TCE