Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, entregou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o relatório sobre a PEC 18. Trata-se daquela proposta de emenda à Constituição que prevê a cassação automática dos mandatos de congressistas condenados pelo STF. Na forma, ele considerou constitucional a ‘PEC dos mensalerios’, como a emenda foi apelidada. No mérito, classificou-a de “altamente relevante”, recomendando a aprovação.
O parecer de Eduardo Braga veio à luz nesta sexta-feira (12), após intensa pressão do autor da proposta, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Dissidente do PMDB, Jarbas pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a inclusão de sua emenda na pauta de votações. Desatendido, passou a fustigar Renan e Eduardo Braga. Numa entrevista ao blog, Jarbas acusou a dupla de travar a tramitação da proposta por corporativismo e autodefesa, já que ambos respondem a inquéritos no Supremo.
Foi contra esse pano de fundo envenenado que Eduardo Braga entregou o relatório. Sugeriu ajustes de redação. Mas não alterou a essência do texto original. “A proposta se compatibiliza com o clamor popular pelo respeito à coisa pública e pela efetividade das condenações dos agentes públicos envolvidos em malfeitos”, anotou.
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Fonte: Josias de Souza
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