Texto reduz número de assinaturas necessárias para começar tramitação de um projeto e permite coleta pela internet.
Na esteira da agenda positiva proposta pelo Senado em resposta às manifestações, o plenário da Casa aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O texto foi aprovado por 55 votos favoráveis, zero contrários e zero abstenções, e segue para a Câmara.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na manhã de hoje, por unanimidade. As principais novidades que o texto traz para esses projetos de iniciativa popular são a diminuição, pela metade, do número de assinaturas necessárias para que tenha início a tramitação de um projeto, e a possibilidade de coleta de assinaturas pela internet.
Atualmente, são exigidas assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, cerca de 1,3 milhão de nomes. Com a aprovação da PEC, esse número cai para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, algo em torno de 650 mil assinaturas. O autor da proposta — apresentada em março de 2011, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), compara a criação do projeto de lei com a de partidos políticos para justificar a diminuição do número de assinaturas.
— É uma distorção que, atualmente, seja mais difícil apresentar um projeto de iniciativa popular do que criar um novo partido político. O que a população quer efetivamente é participar do processo político, e esta PEC amplia os instrumentos de participação popular — afirmou Rollemberg.
O relator do texto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou ter se baseado em pesquisas da ONG Avaaz, para incluir a possibilidade de coleta de assinaturas pela internet, que diziam que a maioria das pessoas queria ter canais democráticos de participação política pela rede. Lindbergh acredita que essa forma de coleta de assinaturas trará segurança contra fraudes e será mais efetiva do que a maneira atual, feita em papel. Com a PEC aprovada, o Congresso ainda terá de regulamentar como será feito o processo.
— A última medida de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa, chegou ao Congresso de uma forma ridícula: foram vários carrinhos de supermercado para carregar os papéis com as assinaturas. Como foi impossível conferir todos os papéis, um grupo de parlamentares acabou tendo que apresentar o projeto por conta própria. Pela internet, é mais prático e muito mais seguro. A partir de cruzamento de dados, com nome, data de nascimento, título de eleitor e CPF, podemos diminuir a possibilidade de fraude. Isso irá fortalecer a democracia representativa — afirmou Lindbergh.
Outra mudança aprovada é a possibilidade de proposição de PEC a partir da iniciativa popular. Hoje, apenas projetos de lei podem ter origem na iniciativa popular. A diferença entre a apresentação de um e outro será o número de assinaturas necessárias: para a PEC, serão 1,3 milhão, e para o projeto de lei, 500 mil. Outra possibilidade prevista na medida é de serem apresentadas emendas de iniciativa popular a projetos de lei já em tramitação.
Devido às dificuldades na apresentação de projetos de iniciativa popular, até hoje, apenas três do tipo foram aprovados no Brasil. O último deles resultou na Lei da Ficha Limpa. A PEC faz parte da “agenda positiva” proposta pelo Senado para atender às manifestações populares. Por isso, sua tramitação será acelerada e a expectativa é que seja votada ainda hoje ou amanhã.
Fonte: Júnia Gama/O Globo
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