Uma motocicleta pode legalmente ser usada como serviço público de transporte escolar? Legal ou não, o fato está ocorrendo. Pelo menos no município de Santana do Matos, situado na região Sertão/Central potiguar.
É que, com este objetivo, a administração local celebrou um contrato de prestação de serviço com a pessoa de Luiz Carlos da Silva, supostamente o proprietário do veículo que será utilizado como transporte escolar.
O contrato, no valor de R$ 1.750,00, possui vigência de 2 de maio a 31 de dezembro de 2013. A prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (DEM) assina o termo contratual na condição de locatária.
O extrato de tal contratação está republicado por incorreção no Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), edição de quinta-feira última, dia 11 de julho.
FINALIDADE
A Prefeitura Municipal de Santana do Matos alugou o veículo Honda CG 125 FAN, placa MXU-4595, com condutor, “que terá o fim exclusivo ao transporte de estudantes em situação de difícil acesso que compreende o percurso Fazenda Timbaúba/Santana do Matos, compreendendo diariamente a distância de 21 quilômetros, a fim de possibilitar o acesso direto à escola na sede do município”.
Fonte: Angicos Notícias, com Informações do O Mossoroense
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