Decisão, negada na primeira instância, atende pedido do Ministério Público e impede prefeitura de usar R$ 7,8 milhões em atendimento médico a peregrinos.
A desembargadora Regina Lúcia Passos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou o cancelamento da licitação de 7,8 milhões de reais que transfere para a Prefeitura do Rio o atendimento de saúde durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). O pregão para contratar profissionais, comprar insumos e medicamentos aconteceria na manhã desta sexta-feira.
A magistrada acatou o pedido do Ministério Público no plantão judiciário, durante reunião de duas horas no Tribunal de Justiça do Rio. O procurador geral do município, Fernando Dionísio, quatro promotores de Justiça e advogados do Instituto Jornada Mundial da Juventude participaram do encontro, que terminou às 2h30 da madrugada.
O mesmo pedido havia sido negado em primeira instância nesta quinta-feira pela juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que não acatou a solicitação de liminar do MP. Em nota emitida no fim da tarde, o Tribunal de Justiça informou que, na avaliação da juíza, o deferimento teria "a potencialidade de gerar um risco inverso infinitamente maior do que aquele que porventura ocorreria na hipótese de serem procedentes os argumentos veiculados pelo Ministério Público".
Com a decisão da desembargadora, a Prefeitura do Rio de Janeiro fica impedida de arcar com os 7,8 milhões de reais que seriam destinados ao atendimento médico dos peregrinos que chegarão ao Rio para participar do evento. A saúde voltaria a ser responsabilidade dos organizadores, que chegaram a começar o processo de contratação das empresas Savior, Grupo Bem e Grupo Vida, mas desistiram de arcar com os custos e pediram que a Prefeitura do Rio assumisse o serviço, no último dia 20 – a quase um mês do início da JMJ. A Prefeitura do Rio pode recorrer à presidência do Tribunal de Justiça do Rio.
Fonte: Veja
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