CFM pede que, até decisão definitiva, Conselhos Regionais não sejam obrigados a fazer registro provisório de estrangeiros.
Conselho chamou edição da Medida Provisória que cria o programa de "oportunista".
O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública contra a União para suspender o programa "Mais Médicos". O Conselho questiona a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem passar pela revalidação do diploma e sem a comprovação do domínio da língua portuguesa. O CFM prometeu para os próximos dias novas ações judiciais atacando outros pontos do programa.
A ação foi proposta na sexta-feira na Justiça Federal. O CFM pede que, até uma decisão definitiva da Justiça, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a fazer o registro provisório dos médicos formados no exterior inscritos no Mais Médicos. Para conseguir o registro, defende o CFM, é preciso comprovar a revalidação do diploma e apresentar certificado CELPE/BRAS, atestando que os estrangeiros têm domínio da língua portuguesa. Segundo o CFM, caso isso não seja feita, haverá riscos à saúde da população.
O CFM entende que a medida provisória (MP) publicada em 9 de julho instituindo o Mais Médicos é oportunista, uma vez que "se aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista". Diz ainda que "o ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem ‘jogados’ nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa”. Aponta, ainda, para o risco de problemas de comunicação entre pacientes e médicos.
Além do CFM, outras entidades médicas brasileiras, como a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Associação Médica Brasileira (AMB), fazem forte oposição ao Mais Médicos.
Fonte: André de Souza/O Globo
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.