Incluída na "agenda positiva" do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 10/2013, que extingue o foro privilegiado de parlamentares e autoridades, é avaliada com restrição pelos próprios parlamentares e por especialistas.
A medida, que apareceu em cartazes de manifestantes na onda de protestos pelo país em junho, também vem sendo criticada por movimentos sociais como o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que pede o "povo nas ruas" para pressionar contra a aprovação.
A proposta deveria ter entrado na pauta do Senado nos últimos dias, mas só deve ser votada em agosto, após recesso parlamentar, segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto segue longe de unanimidade.
O projeto para mudança na Constituição é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). No último dia 4, após fazer apelo aos líderes partidários, o Senado aprovou urgência na votação, mas a tramitação não avançou.
Dias defende a mudança como uma forma de igualar direitos de políticos e da sociedade. "É uma queixa constante, um apelo reiterado da população para que não tenha o foro privilegiado, restabelecendo a tese de que somos todos iguais perante a lei", afirmou.
Mas a proposta não encontrou ressonância popular e tampouco encontra apoio no PSDB, partido de Dias.
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Fonte: Carlos Madeiro/UOL
Foto: Roberto Jayme/UOL
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