Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Bruno Lacerda Bezerra deu uma prazo de 24 horas para que o secretário de Saúde de Natal, Cipriano Maia, e o Município – através da Procuradoria, comprovem a viabilização de UTI pediátrica para internação de uma criança com nove anos de idade, portadora com Meningite Meningocócica.
A sentença, diga-se, caso de desobediência, multa de R$ 5 mil diários para o gestor.
Atende a uma ação do Ministério Público, que denunciou o descumprimento da decisão judicial, desde 2011, de garantir atendimento pediátrico, comunicando que a criança está no Pronto Atendimento Infantil Sandra Celeste, sem o atendimento adequado.
Fonte: Abelhinha.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.