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quarta-feira, 19 de junho de 2013

SENADO APROVA "PROJETO RELÂMPAGO" QUE ALTERA DISTRIBUIÇÃO DO FPE.

O Senado cumpriu a promessa e, em menos de uma semana, aprovou na noite de ontem um “projeto relâmpago” que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por 54 votos a nove, o texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) mantém em linhas gerais a base da proposta aprovada em abril pela Casa e derrubada na semana passada pela Câmara dos Deputados. O Supremo Tribunal Federal deu prazo até 3 de julho para aprovar novas regras, sob o risco de corte no repasse dos recursos.
O projeto mantém as atuais regras de rateio até 2015 e, a partir de então, garante a 10 Estados um aumento de recursos em cima do excedente de arrecadação do fundo. O relator disse que as principais mudanças serão realizadas nas chamadas “travas” (critérios para evitar que um Estado receba mais do que outro) a fim de garantir, nas palavras dele, uma melhor “equalização” dos recursos.

Fonte: Ricardo Britto - Estadão/blog do Noblat

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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.