Na véspera da votação, não houve plenária em Goiânia por falta de quórum.
Proposta prevê que parlamentares registrem presença três vezes por dia.
O projeto que propõe aos vereadores de Goiânia registrar a presença na Câmara Municipal por meio de ponto eletrônico deve ser votado na quarta-feira (5). Porém, um dia antes de colocar o assunto em pauta, não houve sessão plenária, justamente pela ausência de vários parlamentares, o que ocasionou falta de quórum.
O texto foi elaborado pelo vereador Paulo Magalhães e prevê que nos dias em que há sessões - às terças, quartas e quintas-feiras - os representantes municipais são obrigados a permanecer no plenário e "bater ponto" três vezes, às 9h, às 10h30 e às 12h.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, as sessões tem de começar sempre às 9 horas, com 15 minutos de tolerância. Às 9h30 o presidente resolveu suspender a sessão, mesmo com quatro projetos para serem analisados. Os ausentes se justificaram dizendo que estavam acompanhando a votação do projeto na Comissão Mista.
Os 16 integrantes da comissão foram a favor do texto. Mesmo assim, alguns deles criticaram a iniciativa. "A nossa ação produtiva na Câmara não se restringe ao horário regimental no plenário", afirmou Célia Valadão.
Criticado por alguns colegas que o acusam de autopromoção, Paulo Magalhães ressalta que outras Câmaras municipais já adotam esses expediente. Segundo ele, bater ponto não vai atrapalhar os parlamentares que precisam cumprir outros compromissos. "Vereador tem o período da tarde para fazer isso, das 12h às 18h”, afirma.
População aprova
A ideia do projeto é diminuir o numero de faltas, que, somente no ano passado, aumentou 25%. Isso sem contar que 16 sessões não foram nem abertas por falta de vereadores no plenário.
A população aprova a iniciativa. Para muito, não há nada mais justo que os vereadores, como trabalhadores, terem de comprovar sua presença durante o expediente.
"Ele [vereador] é empregado nosso, como um operário. A única diferença é no cargo", disse o comerciante Milton Santos.
"Em todas as empresas, a gente é obrigado a bater ponto e permanecer no local. Por que eles também não são?", questiona o motorista José Fernandes Coelho.
Comparação
A intenção é repetir na capital o modelo adotado em São Paulo e Curitiba, onde os vereadores têm o salário descontado quando faltam às sessões. Se aprovada, a proposta aproximará a realidade dos parlamentares municipais a dos trabalhadores.
Quem é trabalhador sabe bem como funcionam as regas. Comparecer pontualmente ao serviço é obrigação. Em geral, o funcionário tem direito a um ou, no máximo, dois dias de folga na semana. Faltas só são aceitas com a apresentação de atestado médico, ou de acompanhamento de idosos ou menores em consultas. Também é aceita a ausência para fazer provas de vestibulares e concursos públicos, desde que seja entregue o comprovante.
Em caso de falta sem justificativa documentada, o funcionário sofre penalidades. A cada falta, deixa de receber por dois dias: tanto pelo dia não trabalhado quanto pelo dia de folga semanal.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Otávio Forte, garante que o projeto tem validade e pode ajudar a dar transparência ao trabalho do vereador. "É uma obrigação do parlamentar se fazer presente nas sessões legislativas. Esse controle também é uma obrigação da Casa. Se for necessário estabelecer isso através de ponto biométrico, desde que a Casa aprove esse projeto, não há nenhuma ofensa à Constituição", diz o advogado.
Fonte: G1, com informações da TV Anhanguera
Foto: TV Anhanguera
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