Nesta segunda-feira, 17, a ANPR encaminhou nota à imprensa destacando a posição da classe com relação à proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, também concedeu entrevistas sobre o tema à TV Globo e aos jornais Folha de São Paulo e Valor Econômico. Veja abaixo a íntegra da nota:
"Em votação unânime, os membros do Ministério Público Federal manifestaram-se contra a proposta do Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal. A consulta foi iniciada na última quinta-feira, 13, quando a comissão fechou um texto para que as categorias – polícias e Ministério Público – pudessem avaliar as propostas.
Sem consenso até mesmo entre os integrantes do GT, o texto não atendeu às expectativas dos procuradores da República no que se refere a melhorias para a investigação criminal. O entendimento generalizado na carreira é de que a proposição não soluciona os problemas levantados pela Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, tanto a PEC 37 quanto a proposta que saiu do GT têm características em comum: “desservem à cidadania e ao combate à corrupção”. “Tenho convicção de que as duas propostas tornam a investigação por parte do Ministério Público simplesmente inexequível”, garante.
Ele reitera, porém, que os procuradores da República querem dialogar com o Congresso Nacional para buscar uma regulação que contribua para o aprimoramento da investigação criminal no país. “O fato de rejeitarmos a proposta do Grupo de Trabalho não significa que estamos sendo intransigentes. Queremos uma interlocução com o parlamento cujo resultado seja um presente para a sociedade e um golpe na impunidade”, frisou.
Segundo ele, o MPF não é contra a regulamentação de sua investigação criminal. Pelo contrário, defende que haja balizas normativas que podem ser estabelecidas em lei ordinária, sendo desnecessário alterar a Constituição Federal. Um anteprojeto de lei elaborado pelos membros do MP já foi apresentado ao presidente da Câmara, Henrique Alves. Trata-se de um texto base que atende ao clamor do Congresso Nacional por uma regulamentação da investigação criminal, estabelecendo prazos, necessidade de motivação dos atos, controle por órgãos superiores e limites para publicidade.
Para o presidente da ANPR, a expectativa é de que a proposição distensione o debate em torno da PEC 37 por ser um projeto mais minucioso, além de incluir argumentos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal referentes à investigação criminal. "No MP, ninguém pensa em substituir a polícia. O que queremos é uma atuação conjunta", acrescentou."
Fonte: ANPR
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