A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e, em seguida, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) obrigaram os órgãos públicos a disponibilizar seus dados orçamentários, financeiros e administrativos na internet. Mas isso é o bastante para que o cidadão realmente tenha acesso a esses dados? O poder público – em especial, o Judiciário – está preparado para essa permanente exposição pública? Esses e outros questionamentos serão debatidos no Seminário Transparência na Justiça Federal: Alcance e Limites, cujo prazo para inscrições, gratuitas, se encerra nesta sexta-feira (14).
O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 20 de junho, no auditório do CJF, em Brasília. O objetivo é promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal. As inscrições podem ser feitas no site do CJF, item “Serviço – Cursos e Eventos”.
O seminário promoverá a discussão sobre a política de transparência e de comunicação institucional, com a contribuição de experiências oriundas de outras instituições e de diferentes perspectivas conceituais.
Convidados
Os debates contarão com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, Villas Bôas Cueva, Og Fernandes e João Otávio de Noronha, do juiz federal Artur César de Souza, do advogado Paulo Roque Khoury, da advogada da União Priscila Seifert, do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho, e do pesquisador Fabiano Angélico, do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo.
Além deles, também foram convidados especialistas como o professor Nino Carvalho, coordenador do MBA e pós-MBA em marketing digital da Fundação Getúlio Vargas, o jornalista Murilo Pinto, da Coordenadoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça, a diretora de treinamentos da agência Oficina da Palavra, Miriam Moura, a diretora da InnovaGestão Consultoria em Informação, Neide De Sordi, e a diretora da Secretaria de Documentação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Lenora de Beaurepaire Schwaitzer.
O evento é destinado a jornalistas, assessores de comunicação social, magistrados, dirigentes e servidores da Justiça Federal, acadêmicos e estudiosos do assunto, membros do Ministério Público, da advocacia e dos poderes públicos em geral. O auditório do CJF é localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 3, polo 8, lote 9, em Brasília. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3022-7071.
Veja a programação, acessando: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=110022&utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa, com informações do CJF
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