De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), os profissionais foram cedidos irregularmente a Casa de Saúde de Dix-Sept Rosado (CSDR). A lei vigente é clara quanto a impossibilidade de cessão de servidores públicos a serviços, ainda que filantrópicos, mas que atendem o privado. Esse ato implica em improbidade administrativa ao gestor público. A Sesap está corrigindo as distorções existentes,mas é bom enfatizar, que a responsabilidade do Estado, nesse caso, é com o atendimento de alto risco, que é feito pelo Hospital da Mulher. Nos casos de parto habitual ou de baixo risco são da responsabilidade dos municípios.
A CSDR é um prestador do SUS e recebe pelos procedimentos realizados e por isso, precisa responsabilizar-se pela oferta dos recursos humanos para a prestação desse serviço.
Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa- SESAP
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.