MP INVESTIGA POUCO EFETIVO DA PM EM CRUZETA E SÃO JOSÉ DO SERIDÓ.

A Promotora de Justiça da comarca de Cruzeta, Marília Regina Soares Cunha, instaurou inquérito civil público para apurar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública resultante da insuficiência de efetivo da Polícia Militar nos municípios de Cruzeta e São José do Seridó, bem como identificar responsáveis, a fim colher elementos de convicção aptos a, se necessário, instruir futura ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte.

As diligências determinadas pela representante ministerial foram diversas. A primeira delas é oficiar ao Comando Geral da Polícia Militar requisitando as seguintes informações, no prazo de 15 (quinze) dias:

* O número de efetivo da Polícia Militar existente nos Municípios de Cruzeta e São José do Seridó com os respectivos nomes e patentes;

* Cópia do ato normativo que criou as unidades militares existentes nos referidos municípios;

* Cópia de norma estadual ou diretriz, porventura existente, a respeito do número mínimo de policiais militares de acordo com o tipo de unidade militar (Destacamento, Pelotão, etc…) ou quantidade populacional;

* O número total do atual efetivo da Polícia Militar do RN e sua distribuição, em números, nos Municípios;

Os responsáveis pelas unidades militares de Cruzeta e São José do Seridó devem, no prazo de 15 (quinze) dias, informar, segundo os registros daquelas unidades, o número total de ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar à Polícia Civil, nos últimos doze meses (mês a mês), bem como acerca da quantidade de soldados, a escala, a existência de viatura, condições de trabalho e sobre o prédio do Destacamento.

Fonte: seridÓ190/Portal Jardim do Seridó