O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) divulgou uma nota na tarde desta quinta-feira (7) desmentindo a informação veiculada pela Prefeitura de Jandaíra de que o vereador Regionaldo Dantas seria o responsável pelas demissões ocorridas na gestão municipal. Segundo a nota, assinada pelo promotor de Justiça Roger Rodrigues, da Promotoria de João Câmara, "não houve qualquer denúncia por parte do vereador Reginaldo Dantas nem por parte de qualquer vereador daquele Município, que ensejasse a atuação dessa Promotoria".
O promotor também faz questão de ressaltar que não houve qualquer tipo de "imposição por parte do Ministério Público, tendo o Prefeito assinado o TAC livremente, assessorado pelo advogado". Isso, porque a Prefeitura da cidade divulgou que as demissões de "pais de família" eram consequências de uma ação do MP após denúncia de Reginaldo Dantas.
Devido à revolta da população demitida pelo prefeito de Jandaíra, Beto Roque, por falta de recursos públicos para custear a folha, muitos moradores se aglomeraram na entrada da cidade e queimaram pneus. Eles acreditavam que Reginaldo Dantas e o MP eram os responsáveis pelas demissões e atraso no pagamento daqueles que continuaram contratados.
VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A 1ª Promotoria de Justiça de João Câmara vem a público esclarecer alguns pontos em relação aos fatos ocorridos na data de hoje.
Na semana passada, dando continuidade a um trabalho já existente nessa Promotoria, houve algumas reuniões com Prefeitos dos Municípios dessa comarca, dentre eles, o Prefeito de Jandaíra, com o objetivo de resolver uma situação de ilegalidade, a saber, a contratação, sem concurso público, de advogados para exercer a função de procurador do Município.
Especificamente na reunião com o Prefeito de Jandaíra, o qual estava acompanhado do assessor jurídico da Prefeitura, o Prefeito concordou em assinar um TAC (termo de ajustamento de conduta), em que se comprometeu a realizar concurso público, até o final desse ano, para convocar procuradores municipais. Na ocasião, o Prefeito informou à Promotoria de sua intenção de realizar um concurso público geral, incluindo outros cargos do Município, contudo, esses cargos não fizeram parte do ajuste firmado entre o Ministério Público e o Prefeito.
Ressalte-se que não houve qualquer tipo de imposição por parte do Ministério Público, tendo o Prefeito assinado o TAC livremente, assessorado pelo advogado.
Registre-se, também, que não houve qualquer denúncia por parte do vereador Reginaldo Dantas nem por parte de qualquer vereador daquele Município, que ensejasse a atuação dessa Promotoria.
Cumpre informar que outros cargos ocupados sem concurso público também poderão vir a ser analisados pelo Ministério Público em momento posterior, com a finalidade de impedir o descumprimento das normas constitucionais e legais que devem reger a Administração Pública do Município de Jandaíra , bem como de qualquer outro Município que faça parte da comarca de João Câmara.
Por fim, a 1ª Promotoria de Justiça de João Câmara reafirma seu compromisso perante a sociedade de zelar pelo cumprimento das leis, independentemente de interesses pessoais de quem quer que seja.
Fonte: Túlio Lemos
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.