Ellen, que se aposentou em 2011, elogiou a escolha do advogado Luís Roberto Barroso; aprovado pelo Senado, ele irá completar a composição de 11 ministros da Corte.
Aposentada desde agosto de 2011, a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie disse que vê como “positiva” a indicação do “jovem” Luís Roberto Barroso, 55 anos, para ministro na Corte. Isso porque o Senado aprovou na quarta-feira (5), por 59 votos favoráveis contra 6, o nome do indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Carlos Ayres Britto, outro magistrado que acaba de se retirar das funções.
“A Presidência da República tem como um dos seus graves atributos essa indicação (do ministro do STF). Porque aquelas pessoas que forem indicadas, especialmente se forem jovens, como é o caso do Dr. Barroso, vão permanecer no tribunal muito além do prazo de gestão do presidente ou da presidente que os indicou. E vão construir uma jurisprudência que será valida para todo o País por muitas e muitas décadas além da sua participação na casa. De modo que é uma das atribuições mais graves da Presidência da República. Quando a Presidência da República faz essas indicações, ela certamente se imbui dessa responsabilidade e procura fazer as melhores escolhas, dentro dos critérios estabelecidos pela Constituição. (É) muito, muito positivo (a indicação)”, opinou.
Ellen também falou sobre a polêmica criada por alguns senadores e líderes evangélicos contra o nome de Barroso para o cargo pelo fato de ele já ter atuado em defesa de ações que permitiram a união civil homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos. Na opinião da ex-ministra, isso não pode ser usado como castigo contra o advogado. Pelo contrário.
“Seria impossível encontrar uma pessoa que não tivesse opinião sobre os problemas nacionais. E, se essa pessoa existisse, ela não teria o notório saber jurídico, que exige a Constituição para o cargo. O fato dele já ter participado desses debates não o escarnifica de maneira alguma. Pelo contrário, vai ser um engrandecimento para o tribunal”, afirmou.
Mensalão
Apesar de não ter participado do julgamento do mensalão, Ellen Gracie opinou sobre a tentativa de alguns dos réus condenados pelo STF de tentarem recurso contra a pena, por meio dos chamados embargos infringentes, um dispositivo que consta no regimento interno do Supremo e garantiria novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição.
Para a ex-ministra, “não há possibilidade de sobrevivência” desses embargos infringentes. “São letras mortas”, disse no jargão jurídico usado para algo que não é mais válido. “Esse regimento interno (que fala em embargos infringentes) é anterior à Constituição, que não prevê embargos infringentes e, portanto, altera a legislação anterior. Isso é regra básica da interpretação das leis. Não há possibilidade de sobrevivência desses embargos infringentes, eles estão ainda no regimento interno e as pessoas se apegam a esse fato. Nosso regime interno é uma colcha de retalhos, lá tem muitas e muitas disposições que não vigoram mais”, complementou.
Fonte: Renan Truffi - iG/Último Segundo
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