As emendas individuais dos parlamentares representaram 0,4% do Orçamento de 2013. De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM/RN), as emendas são enviadas integralmente para investimento nos estados. Mesmo assim, essa pequena parcela é o principal alvo de contingenciamento por parte do Executivo.
Para discutir a falta de execução e investimento do governo federal, Felipe Maia presidiu audiência pública da Comissão Especial do Orçamento Impositivo (PEC 565/06), nesta terça-feira (11), com a presença da secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa, e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o diretor da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz, apenas 19% dos recursos destinados para investimento em 2012 foram executados. Para o representante do órgão, o governo federal tem nítida dificuldade de efetuar despesas ligadas a investimento. “O TCU compartilha de certa aflição com a dificuldade de execução orçamentária principalmente no que se refere a investimento. Ou seja, há problemas de governança, há problemas de gestão que têm impactado o desempenho do Orçamento”, destacou.
Fonte: Robson Pires
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