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quarta-feira, 5 de junho de 2013

DEPUTADOS FORMULAM PROJETO SOBRE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO IMPOSITIVO PARA PODER EXECUTIVO.

Iniciativa será conjunta de Márcia Maia, Nelter Queiroz e Kelps Lima; projeto deve ser apresentado nesta quinta.


Os deputados estaduais Márcia Maia, Nelter Queiroz e Kelps Lima apresentarão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na quinta-feira (6), um projeto de lei pedindo a implantação do “orçamento impositivo”. Trata-se de uma medida complementar exigindo o cumprimento das emendas parlamentares, por parte do poder Executivo, inclusas no orçamento anual do Estado.
O deputado Kelps Lima no modelo atual o legislativo quando aprova o orçamento envia algumas solicitações, as quais nem sempre são atendidas pelo Governo. “É uma pequena parcela que cada deputado tem direito e o Executivo usa da forma como quer. Com a aprovação do orçamento impositivo, não importa a qual partido pertença, o deputado deverá ser atendido. Acabar com a barganha”, disse.
Kelps citou como exemplo um pedido no qual solicitava a compra de viaturas policiais destinadas aos dez bairros com maiores índices de criminalidade da capital e não foi atendido. “Se o projeto passar, haverá a obrigação de sua execução”.
Após a apresentação no plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para a Comissão Especial antes de ser submetida às duas votações dos parlamentares.

Fonte: Leonardo Dantas/Portal No Ar
Foto: João Gilberto/ALRN

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