Instituição ingressou na quarta (5) com ação direta de inconstitucionalidade.
Na terça-feira o governo da Paraíba deu entrada em ação similar.
A Assembleia Legislativa da Paraíba ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados. A ação foi movida na quarta-feira (5), um dia depois do governo do estado entrar com representação similar. O argumento utilizado também é o de que a decisão da corte eleitoral é inconstitucional, pois invadiu competência do Congresso Nacional.
Com a alteração no tamanho das bancadas, a Paraíba perde duas cadeiras na Câmara dos Deputados passando dos atuais 12 para 10 para parlamentares. E na Assembleia Legislativa a queda é de 36 cadeiras para 30. A ação do Legislativo paraibano foi distribuída para a ministra Rosa Weber, que também está com a relatoria da que foi movida pelo governo do estado.
“Nós participamos da audiência com a ministra Nancy Andrighi, relatora da resolução que provocou as mudanças, em Brasília, e estamos em contato permanente com os outros estados que foram prejudicados com a decisão. Vamos entrar com todos os recursos necessários e estamos certos da reformulação dessa decisão”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo (PEN).
Além da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Assembleia Legislativa também pretende ingressar com um Mandado de Segurança pedindo a reformulação da decisão do TSE, que não acolheu um pedido do órgão de se tornar parte passiva na ação da Assembleia Legislativa do Amazonas que resultou na mudança do tamanho das bancadas.
A legislação estabelece que a Câmara deve ter 513 deputados. Cada estado deve ter entre 8 e 70 parlamentares, a depender do tamanho da população. A Constituição diz que o número de deputados de cada bancada deve ser definido no ano anterior às eleições.
Fonte: G1
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