A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), não devem abrir mão de arrecadação tributária para desoneração do setor de transportes, impedindo a diminuição do valor da tarifa e inviabilizando investimentos em melhorias do sistema, por parte dos empresários.
“Até o momento não há qualquer determinação por parte da administração, ou estudo, no sentido de isentar, seja parcial ou totalmente, o setor de transporte público de passageiros, do ISS”, afirma a Secretaria de Tributação da Prefeitura de Natal. “A nossa posição, fechada, é que não podemos prometer qualquer desoneração do ICMS ao setor de transportes neste momento de crise financeira”, afirma o secretário de Tributação do Estado, José Aírton da Silva.
O prefeito Carlos Eduardo havia prometido avaliar a desoneração do ISS para diminuir os custos do setor de transportes e possibilitar a melhoria na qualidade do serviço. Atualmente, a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviço), incidente sobre o setor de transportes no município de Natal, é de 5%. No ano passado, a arrecadação de ISS sobre as empresas de transportes foi de R$ 6.786.574,18.
A governadora Rosalba Ciarlini, por sua vez, chegou a sinalizar com uma desoneração do ICMS incidente sobre o óleo diesel. Mas, não vingou. Atualmente, a alíquota cobrada é de 17%, o que equivale a uma arrecadação anual de cerca de R$ 16 milhões. O Estado pode baixar a alíquota de 17% para 12%, por decisão da governadora, sem que para isso precise de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Uma alíquota abaixo de 12% é possível, mas precisa da autorização do órgão federal, vinculado ao Ministério da Fazenda.
A desoneração dos impostos incidentes sobre o setor de transportes é uma luta de mais de dez anos, afirma o presidente da Federação dos Transportes do Nordeste, Eudo Laranjeira. Segundo ele, o setor reconhece que a tarifa “está cara para o usuário”, mas, durante todo este período, os governos federal, estadual e municipal “fizeram vista grossa” para isso. “Agora, nesses 15 dias de movimentação popular, o povo vem de encontro ao que nós vimos pleiteando há muito tempo, e isso é super necessário”, afirma, citando o projeto que tramita Congresso Nacional que visa a uma desoneração geral para o setor.
“Essa equivalência do setor de transportes com o setor social, igualando a educação e saúde, se passar no Congresso, permitirá que nós tenhamos condições de uma boa reduzida na tarifa as usuários, vindo de encontro aos anseios de melhoria de qualidade do setor”, afirma Laranjeira. “No mundo inteiro, os transportes são subsidiados, porque o transporte é caro. Se isso sair do papel vai dar uma condição boa de as pessoas voltarem ao transportes”, explicou ainda o empresário.
Governo quer fazer auditoria e sugere renovação da frota
Para o governo do Estado, o problema, no entanto, é a perda de arrecadação. Qualquer redução na alíquota do ICMS sobre o diesel significa perda de milhares e até milhões de reais para os cofres públicos. “E o Estado está em crise financeira, com problemas como o limite de responsabilidade fiscal”, afirma o secretário José Aírton da Silva, explicando que a redução do ICMS vai impactar, também, no repasse dos 25% a que os municípios fazem jus deste tributo.
“Se o governo desonerar o óleo diesel tirará da arrecadação do Estado, que está no limite prudencial, ultrapassando o limite, porque deixa de arrecadar. Além disso, tem a repercussão na diminuição de repasses para a educação e para a saúde, e os 25% de todos os municípios do Estado do RN”, completa.
“Lembra desoneração federal do IPI e outros impostos, impactando nos repasses aos municípios? Se a gente critica o governo federal por fazer essa desoneração, que causou prejuízo a todos os mais de cinco mil municípios da federação, sem fazer recomposição, como é que é que vamos fazer o mesmo?”, compara o secretário, para justificar a posição.
No entanto, segundo José Aírton, o setor de transportes pode ter uma redução significativa dos seus custos. Basta renovarem a frota de ônibus, já que os ônibus novos consomem menos combustíveis. “Eles podem renovar a frota, já que a atual consome três litros por quilômetro rodado. É muito combustível”, afirmou. Ainda segundo o secretário José Aírton da Silva, o governo pode até continuar a estudar o pleito do setor de transportes, desde que os empresários permitam que o Estado promova uma auditoria na planilha de custos do setor de transportes.
USUÁRIOS
Enquanto isso, o usuário fica sem um transporte de qualidade, e pagando um alto custo por mês para se deslocar. “Nós fizemos uma denúncia de que mais de 30% dos brasileiros estão sem condições de andar de ônibus. A questão não é subsidiar os empresários, mas a tarifa. Mas, graças a Deus, saímos como o grande estopim de todos esses protestos, que venham acontecer coisas boas para o setor”, afirma Eudo Laranjeira, da Federação dos Transportes.
Segundo ele, o Estado poderia, de imediato, além de reduzir a alíquota de ICMS incidente sobre o óleo diesel, retirar o IPVA cobrado dos ônibus. “Isso reverteria diretamente na qualidade do serviço”, afirma. Nessa semana, o governo do Estado mandou baixar o preço da tarifa nos transportes intermunicipais. “Baixaram simplesmente e disseram que vão estudar a desoneração”, reclama Laranjeira.
No município de Natal, ele informou que a secretária de Tributação, Aila Cortez, disse que estaria vendo como resolveria a questão do ISS. A realidade, segundo Eudo Laranjeira, é que a frota atual do Estado é de 350 ônibus, 250 a menos que há dez anos, quando iniciou o abuso dos transportes clandestinos, não coibido pelo trabalho de fiscalização do Estado. Além disso, mais de 72 linhas deixaram de existir por falta de capacidade de rodar. A idade média da frota atual é de dez anos – uma frota defasada. A Federação dos Transportes faz mistério, porém, em relação ao número de passageiros e ao faturamento anual do setor. De toda essa história, uma coisa é certa: a discussão sobre a melhoria dos transportes está apenas começando.
Fonte: Alex Viana/Portal JH
