A situação das vítimas de tortura no país foi tratada, em Brasília, durante reunião dos comitês estaduais de combate a este tipo de crime, convocada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O Rio Grande do Norte foi representado pelo juiz Jarbas Bezerra, titular da 11ª Vara Criminal de Natal, que acompanha esta realidade na capital potiguar.
Segundo o juiz, que preside o Comitê no RN, tendo como suplente a juíza Lena Rocha, os números anuais não apresentam uma estatística elevada e chegam a cinco casos. No entanto, segundo ele, a prática pode ser bem mais ampla.
“Sabemos que os casos que chegam ao Judiciário neste sentido não condizem com a realidade. É o mínimo que chega à justiça”, alerta o magistrado.
De acordo com o juiz, os comitês de combate à tortura existem desde 2008, mas não funcionavam efetivamente. Mas, a reunião traçou diretrizes para o efetivo exercício dos objetivos. “A sede é uma questão a ser resolvida, bem como os dias de encontro, por exemplo”, comenta, ao destacar que o único comitê em pleno funcionamento é o do Rio de Janeiro.
No entanto, uma realidade é comum, segundo o magistrado, no que se refere aos casos de tortura: são praticados por agentes estatais. É o inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal que trata o crime de tortura como inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
“Cabe ao Ministério Público ampliar as denúncias e investigações em torno disso e, assim, provocar o Judiciário para que algo seja feito”, define o juiz.
Fonte: Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte
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