O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução (PRS 4/2012), aprovado em abril pelo Plenário da Casa.
De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato de Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.
Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, em 1947.
Após a aprovação da proposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou a medida como uma reparação a uma injustiça histórica, em consagração ao princípio da segurança jurídica, reconhecido pela Constituição de 1946, que introduziu a citada regra no ordenamento jurídico brasileiro.
Fonte: Agência Senado/UOL
Foto: Arquivo Folhapress
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.