No documento apresentado de 17 páginas, onde pede a investigação sobre os salários acima do teto da governadora, o procurador Luciano Ramos chama atenção também para os pensionistas. “Após consulta ao Portal da Transparência do Governo do Estado, percebe-se existência de expressiva quantidade de pensionistas, auferindo remuneração acima do teto constitucional, ultrapassando o limite fixado na Constituição para o subsídio dos Desembargadores do TJ/RN, bem como do limite estabelecido para Governador de Estado”, escreveu na representação.
Ele ponderou que não foi possível incluir os nomes dos pensionistas que estão acima do limite legal de benefício porque a direção do Instituto de Previdência do Estado e a Secretaria de Administração não enviaram a relação dos pensionistas.
O procurador pediu que seja aberto um procedimento interno junto ao IPERN para apurar a ilegalidade semelhante a que está ocorrendo com os ativos e pensionistas.
Fonte: Anna Ruth Dantas/Panorama Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.