Senad diminui possíveis sanções às comunidades terapêuticas.
Governo quer agilizar repasse de verba para combate ao crack
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça, decidiu diminuir as sanções às comunidades terapêuticas, entidades religiosas que acolhem dependentes químicos, em caso de mau uso do dinheiro público. O ministério tem R$ 130 milhões para financiar, via Senad, entidades habilitadas, dentro do programa “Crack, é possível vencer”. A ordem do Palácio do Planalto é agilizar os repasses.
As mudanças no edital lançado foram publicadas no “Diário Oficial da União” na última sexta-feira. A Senad excluiu a seguinte cláusula do edital: “As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.”
Assim, as comunidades terapêuticas que empregarem mal os recursos não poderão acumular as sanções previstas: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.
A secretaria sustenta que as correções foram sugestões da Consultoria Jurídica do ministério e que a cláusula seria desnecessária porque “os contratos são regidos por lei específica”.
Fonte: O Globo
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