Produtores rurais e agricultores familiares afetados pela estiagem na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) têm até 31 de dezembro deste ano para contratar as linhas especiais de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
A medida foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na reunião desta terça-feira (30), para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos produtores da região e minimizar os prejuízos sofridos por famílias atingidas pela estiagem.
Na mesma reunião, o CMN também ratificou as decisões tomadas no dia 18 de abril, permitindo o refinanciamento das dívidas destes produtores rurais com vencimento em 2012, 2013 e 2014, com prazo de dez anos para o pagamento, que começa a ser efetuado em 2015, com prazo maior para os agricultores familiares, que começam a quitar as parcelas apenas em 2016.
A prorrogação foi regulamentada em três resoluções e contemplou aqueles que estavam com seus pagamentos em dia em 31 de dezembro de 2011. Os agricultores familiares também poderão renegociar as dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O benefício vale para as parcelas vencidas entre 2012 e 2014 e para os que tiveram prejuízos com a seca no Nordeste.
A prorrogação também vale por dez anos, mas com o início dos pagamentos para 2016. Os agricultores que pagarem regularmente as parcelas dos refinanciamentos receberão ainda um desconto de 80% nos valores.
Também no dia 18 de abril, o CMN publicou uma terceira resolução, autorizando agricultores nordestinos a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros é de 3,5%. Além disso, a resolução concedeu ainda um bônus de adimplência de 15% sobre a parcela.
Crédito emergencial
Os agricultores familiares atingidos pela seca também podem lançar mão do crédito emergencial para reestruturação oferecido pelo governo federal.
O crédito emergencial pode ser solicitado até o dia 31 de maio pelos agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pelo qual foram ofertados R$ 2,4 bilhões.
Fonte: Portal Planalto
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