Quatro anos depois de o Congresso em Foco denunciar a farra das passagens na Câmara, foram enviados os primeiros pedidos de investigação de parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2 de maio chegou à mais alta corte do país o inquérito contra os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), além do ex-deputado Vadão Gomes (PP-SP), todos pelo crime de peculato.
Eles são acusados de vender créditos de passagens da Câmara num mercado paralelo. Falta esclarecer se os parlamentares, e não só os servidores, participaram do esquema também. Peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal como um dos crimes contra a administração pública, podendo render prisão de dois a 12 anos. O relator do caso é o ministro José Dias Toffoli.
O inquérito da Polícia Federal 437/2011 foi aberto há dois anos para a venda ilegal de créditos de passagens na Câmara. No ano passado, a investigação chegou ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. Mas ele e o procurador da República José Robalinho enxergaram indícios de participação de parlamentares no esquema. Como têm foro privilegiado, Vallisney enviou o caso ao Supremo.
“Isso não significa que os deputados estão necessariamente envolvidos, mas não tem como não investigar”, disse Robalinho ao Congresso em Foco na tarde deste sábado (11). O relator é o ministro Dias Toffolli, que enviou ontem as 674 páginas, três volumes e cinco apensos ao procurador geral da República, Roberto Gurgel. Veja como funcionava.
Em 2009, o Congresso em Foco mostrou que a maioria dos deputados e senadores usava como queria as cotas de passagens áreas – e não só para trabalho. Havia viagem para o exterior, bilhete aéreo dado a filhos, amigos e potenciais eleitores. O site ainda mostrou como era o comércio paralelo de bilhetes de deputados. Nas mãos de operadores, eles eram vendidos abaixo do preço de mercado, mas quem pagava a fatura era a Câmara.
Aníbal Gomes e Dilceu Sperafico constavam de relatório sigiloso de comissão de investigação da Câmara revelado pelo site em janeiro de 2010. Gomes chegou a ser investigado até pela Corregedoria da Câmara, mas o processo acabou suspenso por falta de informações até ser arquivado no início de 2011. A chegada do inquérito no STF foi publicada pelo portal G1 hoje.
A investigação interna da Câmara chegou a 45 funcionários de 39 gabinetes de deputados com algum envolvimento na venda de créditos de passagens. Em entrevista ao Congresso em Foco hoje, Robalinho afirmou que, além de Aníbal Gomes, Dirceu Sperafico e Vadão Gomes, existem mais gabinetes cujas cotas de passagens foram comercializadas. “Podem ter caído de boa fé, mas certamente terão que ser ouvidos”, opinou o procurador da República.
Entre os clientes das agências que comercializavam créditos da Câmara, esteve até o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Como revelou o Congresso em Foco, o ministro foi vítima do esquema, ao comprar os bilhetes em uma agência que recebia créditos de passagens do Congresso, por meio de operadores, como Vagdar Fortunato.
As reportagens do site mostraram que até o então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), usou as cotas para passear com a família em praias em Porto Seguro, no litoral da Bahia. Pressionado, o Congresso apertou regras internas dizendo que estavam proibidas as viagens fora de trabalho. As passagens para o exterior foram vetadas na Câmara e restritas no Senado.
Agência de irmão
No caso de Aníbal Gomes, a sua chefe de gabinete, Ana Pérsia Alux Bessa, repassou 11 trechos de viagens para o irmão e dono da agência Infinite Tour, Márcio Luiz Alux de Pompeu Bessa, segundo declaração dele. O documento é datado de 27 de abril de 2009, no auge da publicação das reportagens sobre a farra das passagens. Segundo o deputado Gomes, a declaração foi anexada ao relatório da sindicância das passagens.
Na declaração de Márcio Bessa, ele afirma que ele e sua irmã Ana Pérsia nunca tiveram “qualquer vantagem pessoal ou financeira” com a operação. Diz que jamais fez “qualquer tipo de transação comercial com créditos oriundos da Câmara dos Deputados”.
Em dezembro de 2009, Ana Pérsia disse ao Congresso em Foco que outro colega de gabinete processado, José Carlos Vasconcelos, não comentariam o assunto que Aníbal Gomes pagava advogados para defendê-los. “O deputado contratou advogado e está nos defendendo no processo.” À época, Aníbal Gomes exibiu ao site a declaração de Márcio Bessa para mostrar que não houve irregularidades no caso.
No caso de Dilceu Sperafico, seu ex-servidor Vilmar Covatti foi investigado por uma comissão de processo disciplinar da Câmara para avaliar se ele usou o cargo para para proveito pessoal ou de outras pessoas “em detrimento da dignidade da função”. Em dezembro de 2009, ele disse à reportagem não ter cometido irregularidades. “Nada foi feito de errado. Isso vai ser apresentado na comissão exclusivamente.” À época, Sperafico não retornou os recados deixados em seu gabinete.
Neste sábado, a reportagem não conseguiu localizar Vadão Gomes, Aníbal Gomes e Sperafico para comentar o caso.
Como era o esquema da farra das passagens.
Operadores compravam créditos de passagens de parlamentares para depois vender a terceiros ou agências de viagens. Clientes adquiriam bilhetes muitas vezes sem saber da origem
1. No Congresso: operadores de turismo “compravam” créditos de passagens dos deputados com um deságio. Para isso, se valiam de servidores dos gabinetes. A dúvida é se o dinheiro ficava com os funcionários ou com os deputados, ou com ambos.
2. Intermediação: os operadores vendiam os créditos a terceiros ou mesmo a agências de viagens, prometendo viagens mais baratas
3. Nas agências: clientes compravam promoções em agências, muitas vezes sem saber que estavam voando com um bilhete pago também pelos cofres públicos. Foi esse o caso do ministro Gilmar Mendes. Muitos bilhetes aéreos apareciam com um código em que era possível identificar o número do gabinete do deputado usado.
Fonte: Eduardo Militão/Congresso em Foco
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