Acordo entre os líderes partidários no Senado, nesta terça-feira (5), possibilitou a retirada da pauta de votações do Plenário do requerimento que pedia urgência para a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2012, que trata do Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece normas para o exercício das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades praticadas pela entidade na arrecadação e distribuição de recursos vindos do direito autoral de produções artísticas musicais.
Ante a iminente rejeição do requerimento, visto que vários líderes anunciaram que votariam contra a urgência, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) acabou por concordar com a retirada do pedido de urgência. Ex-presidente da CPI do Ecad, Randolfe era um dos autores do requerimento. A urgência para a votação do PLS em Plenário já havia sido aprovada em novembro de 2012 mas, como não foi votado, perdeu a urgência com o fim da sessão legislativa no final de 2012.
Agora, sem urgência, o PLS 129/2012 retorna para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.