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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

NOVOS PRESIDENTES DA CÂMARA E SENADO TENTAM VOTAR ORÇAMENTO NESTA TERÇA.

Presidentes da Câmara e do Senado reúnem líderes partidários nesta terça-feira e buscam acordo para votar orçamento. A sessão do Congresso foi convocada para as cinco da tarde. O governo já reuniu sua base para garantir quórum e votar não só o orçamento, mas a medida provisória (MP 581/12) que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para os três estados da região e o Distrito Federal e que tranca a pauta do plenário da Câmara. A oposição, no entanto, só aceita votar o orçamento depois de analisar os vetos presidenciais que aguardam votação no Congresso, incluindo a redistribuição dos royalties do petróleo.
O líder do Democratas, Ronaldo Caiado, não considera a explicação do ministro Luiz Fux de que os vetos em pauta não impedem a votação do orçamento. Ele afirmou que a decisão do Supremo determina a votação cronológica dos vetos e descartou acordo para votar o orçamento.
"Quem é que vai votar contra seus próprios estados. Eu quero saber. Dos 27 estados, 25 estados têm interesse direto na votação dos royalties. Eu pergunto: alguém vai deixar de apreciar os vetos para votar orçamento, mesmo com uma decisão judicial respaldando a votação? Isso não é decisão de governo, isso é decisão do vínculo do parlamentar e do compromisso do parlamentar com seus estados e seus eleitores"
O líder do PSDB, Carlos Sampaio, também destacou que a análise dos vetos é o resgate da prerrogativa do Congresso de ter a palavra final no processo legislativo.
"O processo legislativo que tem seu ciclo e se finaliza no momento da análise do veto nunca se concluiu porque nunca se apreciou veto nessa Casa nos últimos dez anos. Issó é uma vergonha nacional e para o Parlamento. Não se trata de assunto de oposição, nem de base aliada, é uma prerrogativa do Congresso e nós não abriremos mão dessa prerrogativa. Não analisaremos orçamento enquanto não votarmos cada um dos vetos"
O líder do governo, Arlindo Chinaglia, reuniu líderes da base aliada para garantir a votação do orçamento nesta terça-feira. Essa é a prioridade do governo, segundo informou inclusive a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Chinaglia reconhece a resistência da oposição, mas afirmou que vai buscar acordo.
"Nós entendemos que a votação do orçamento é mais importante para o país. Nós aqui na liderança do governo fizemos um levantamento e tem muitos vetos que na minha opinião não podem e não devem ser votados. Exemplo: imagina veto que diz respeito a realização orçamentária. Veja, o orçamento de dez anos atrás, hipoteticamente, já foi realizado. Então, como é que você vai rever um veto que diz respeito a orçamento, seria criar um caos jurídico, e é isso que nós temos que explicar"
A oposição quer votar, além do veto aos royalties do petróleo, o veto à regulamentação da emenda 29 que destina recursos para saúde e os vetos ao novo Código Florestal. O líder do governo disse estar disposto a efrentrar essas votações depois de aprovar o orçamento deste ano. Nesta terça-feira, haverá sessão ordinária de debates no Plenário da Câmara; sessão extraordinária para votar a medida provisória do fundo do Centro-Oeste e sessão do Congresso para votar o Orçamento.

Fonte: Geórgia Moraes/Rádio Câmara

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