Comissão criada pelo Senado estuda mudanças no código há dois anos.
Ministro Toffoli se reuniu com Renan nesta quarta para tratar do assunto.
Após mais de dois anos sendo analisado por uma comissão de especialistas, o anteprojeto que vai propor mudanças no Código Eleitoral brasileiro deverá ser entregue ao Senado até o final de junho. De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que preside a comissão de especialistas responsável por analisar as mudanças, o relatório do projeto já está em fase final de elaboração.
Toffoli esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na manhã desta quarta-feira (20) para apresentar o prazo entrega do relatório.
“Estamos na fase de elaboração do relatório final, e nos comprometemos até o dia 30 de junho apresentar este relatório final. Como houve mudança na presidência do Senado, eu vim aqui fazer a vista ao presidente Renan Calheiros e dizer a ele da perspectiva de entrega deste projeto’, disse.
O anteprojeto do novo Código Eleitoral será elaborado no mesmo modelo do novo projeto do Código Penal, que já está tramitando no Senado. Após ser finalizado pela comissão de especialistas, o anteprojeto será entregue ao Senado para que tenha início a tramitação. A proposta precisará tramitar nas comissões da Casa antes de ser encaminhado para apreciação em plenário.
De acordo com o ministro, entre as mudanças previstas, está o que ele chamou de uma racionalização do processo jurídico eleitoral. A anteproposta também deverá trazer mudanças com relação à prestação de contas e financiamento de campanha.
“Hoje, para um mesmo fato, o candidato pode responder a dois, três processos sobre o mesmo tempo [...]e isto traz sobrecarga para a Justiça e uma irracionalidade, porque a pessoas, às vezes são absolvidas num processo e condenadas em outros . Entre outras coisa também há fatos relativos à prestação de contas e financiamento de campanhas, que estamos discutindo como será”, disse o ministro.
Fonte: Iara Lemos/G1
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