TCU APONTA FALHA E ATRASOS NO PROGRAMA "LUZ PARA TODOS".

Foram feitas auditorias em 120 municípios em seis estados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na segunda-feira que constatou falhas na execução do programa “Luz para Todos”, que tem como meta realizar mais de 60 mil ligações domiciliares em obras de eletrificação rural e compreende o montante de cerca de R$ 435 milhões. Os problemas mais encontrados durante as fiscalizações foram a inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários, possibilidade de execução de serviços em quantidade e em locais divergentes dos previstos em edital e existência de atrasos na execução das obras.

O TCU realizou auditorias em 120 municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. Segundo o tribunal, praticamente todas as obras auditadas estavam atrasadas em relação ao previsto. As principais causas dos atrasos seriam a dificuldade de acesso aos locais de trabalho, escassez de material e mão de obra insuficiente. Essas dificuldades de execução foram motivo de sucessivas prorrogações do programa “Luz para todos”, que tinha como meta inicial a universalização do atendimento de energia elétrica no meio rural até 2009, e foi estendido até 2014.

A fiscalização na Eletrobras Distribuição Piauí S.A., por exemplo, apontou a existência de atrasos nas obras e serviços, a perda potencial ou efetiva de serviços realizados, paralelamente a não execução de serviços essenciais à integridade da obra, além da ausência de termo aditivo para formalizar alterações das condições inicialmente pactuadas.

Após a auditoria, o tribunal determinou à companhia, entre outras medidas, que elabore estudo com a finalidade de identificar as causas das falhas nos dispositivos de proteção, como em chaves fusíveis e para-raios danificados, e encaminhe ao TCU os laudos, as conclusões e o plano de ação proposto para minimizar as falhas evidenciadas.

Em outro caso, os serviços prestados pela empresa contratada pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A também foram avaliados pelo tribunal, que apontou a não comprovação da execução dos serviços contratados, fuga à licitação por meio de inclusão de objeto estranho ao licitado e projeto executivo sem aprovação pela autoridade competente. O contrato, que ultrapassou o valor de R$ 20,5 milhões, diz respeito às obras de eletrificação em seis municípios do Amazonas.

Em outra auditoria, o TCU fiscalizou o contrato entre a Eletrobras Distribuição Rondônia e a empresa instaladora por essa contratada, no valor aproximado de R$ 30 milhões, referente a seis cidades de Rondônia. O tribunal constatou fiscalização inadequada da obra, relacionada à existência de pagamentos por serviços não recebidos ou feito a empresas não vinculadas à obra; a inadequação no recebimento, estocagem ou guarda de equipamentos e materiais; entre outras irregularidades.

Fonte: O Globo