A prefeitura de Umarizal decretou estado de emergência financeira e administrativa por 90 dias. A informação está publicada no Diário Oficial do Município dessa ultima quarta-feira , 16. De acordo com a publicação, está vedada a realização de despesas no município sem a autorização do prefeito Mano Onofre.
O decreto Nº 001/2013 considera a drástica diminuição do repasse referente ao Fundo de Participação Municipal (FPM), causada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Efeito disso foi o pagamento de dezembro dos funcionários que não teriam sido pagos. O documento diz ainda que todos os serviços administrativos estão suspensos.
Ainda de acordo com o decreto, ficam rescindidos, todos os contratos realizados pela administração municipal, através de suas várias unidades financeiras e administrativas, cujos efeitos financeiros se deram em desacordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, LC 101/2000 e suas alterações e Lei 8.666/93.Também Ficam suspensos os pagamentos de todas as gratificações e suplementações de carga horária concedidas à partir de 05 de julho de 2012.
“A “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” no município de UMARIZAL-RN, de caráter administrativo e financeiro, permanecerá em vigor enquanto não forem satisfatoriamente resolvidos e equacionados todos os principais problemas resultantes deste, que aflige o Município, sendo certo que diligentemente todos os esforços serão somados para que no prazo de 90(noventa) dias a situação caracterizada possa estar completamente sanada, ressalvando-se a partir desta data a prorrogação excepcional de todos os serviços contínuos e essenciais”, diz trecho da publicação.
Fonte: Umarizal em Fotos
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.