OAB PEDE AO SUPREMO QUE PROÍBA PROMOTOR DE SE SENTAR AO LADO DE JUIZ.

Ação tenta anular lei de Rondônia que determina promotor à direita.
Para entidade, posição do MP durante julgamentos gera desequilíbrio.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou nesta segunda-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona o fato de representantes do Ministério Público se sentarem ao lado dos magistrados nas salas de julgamento.
A entidade tenta anular uma lei estadual de Rondônia que determina que promotores e procuradores devem se sentar à direita dos juízes nos tribunais.
Em 2012, a OAB já havia ingressado no STF tentando invalidar regra semelhante do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do MP. Relatado pela ministra Cármen Lúcia, o processo não tem previsão de quando será julgado.
Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a posição dos integrantes do MP ao lado dos magistrados causa desequilíbrio nos julgamentos. A entidade propõe que os membros do MP se sentem no mesmo nível dos profissionais encarregados da defesa dos réus.
“Aparentemente, para um leigo, pode não representar muito a posição do Ministério Público em uma sala de audiências. No entanto, essa regra [determinação de promotores e procuradores se sentarem ao lados dos magistrados] causa tratamento desigual entre as partes. Imagine em quem os jurados acreditariam mais: em quem está ao lado do juiz ou em quem está na parte da sala de audiências?”, indagou Cavalcanti.
Na ação judicial protocolada nesta semana, a OAB pede que, antes mesmo de analisar o mérito do pedido, o STF conceda uma liminar (decisão provisória) suspendendo os efeitos da lei estadual de Rondônia.
O processo foi distribuído automaticamente pelo sistema do STF ao gabinete da ministra Rosa Maria Weber. Porém, como o tribunal está em recesso até fevereiro, há a possibilidade de o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, ou seu vice, ministro Ricardo Lewandowski, analisarem a solicitação durante as férias do Judiciário.
Em meio ao julgamento do processo do mensalão, parte dos advogados criminalistas que atuaram na ação penal também questionaram a posição no plenário do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O chefe do Ministério Público se senta à direita do presidente do Supremo durante os julgamentos.
Os advogados reclamaram, inclusive, de o procurador-geral ter acesso franqueado à sala contígua ao plenário, onde os ministros do STF costumam fazer lanche no intervalo das sessões. Na avaliação dos defensores, essa proximidade de Gurgel com os magistrados beneficiava a acusação.

Fonte: Fabiano Costa/G1