O ministro interino do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que os novos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) “estão em discussão”. Segundo ele, o depósito de R$ 2,683 bilhões liberado pelo governo foi feito segundo as regras aplicadas no ano passado. “Estamos avaliando os critérios. Esse repasse de recursos feito na quinta-feira está sob regras do ano passado. Tem várias regras jurídicas, várias posições sendo analisadas, sobre qual determinação devemos seguir, qual regra a ser aplicada”, comentou.
As normas de transferência seguem sem consenso. Após reclamação de alguns Estados, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. “A tendência é seguirmos a interpretação preponderante, apresentada ao então presidente Lula, que é seguir a divisão proposta pelo Tribunal de Contas da União. O tribunal entende que o dinheiro pode ser repartido este ano da mesma forma que no ano passado".
Fonte: Marcos Dantas
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