RNPOLITICAEMDIA2012.BLOGSPOT.COM

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

EXIGÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA.

O Ministério Público Estadual entrou ontem com duas ações civis públicas, uma contra o Estado e outra contra o Município, nas quais pede que a Justiça determine à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal uma divulgação, de "forma irrestrita e incondicional", da lista individualizada e nominal com as remunerações e subsídios recebidos por deputados, vereadores e servidores, ativos e inativos, das duas Casas Legislativas.
Divulgação de vantagens
Nas duas ações judiciais, os promotores pedem que as listas incluam gratificações, auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias e indenizações recebidas por servidores, integrantes e presidentes da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal. O MP quer também uma determinação judicial para que a divulgação ocorra no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa de R$ 5 mil. Os pedidos são assinadas pelos promotores de Justiça, Flávio Sérgio de Souza Pontes Filho, Giovanni Rosado Diógenes Paiva, Beatriz Azevedo de Oliveira e Afonso de Ligório Bezerra Júnior.

Fonte: Notas & Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.