O VEREADOR ANTONIO CARLOS DANTAS (SARGENTO CARLOS), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO CONCEDEU NESSA MANHÃ DE SÁBADO, ENTREVISTA AO BLOG RNPOLÍTICAEMDIA2012.
RNPOLITICAEMDIA2012: Presidente Antonio Carlos Dantas como têm sido os primeiros dias a frente do comando do Poder Legislativo de Rafael Godeiro?
CARLOS DANTAS: Tem sido de muito trabalho e um pouco conturbada nos últimos dias. Desde o primeiro dia do ano, depois da nossa eleição que foi marcada pela união do nosso grupo em torno deum projeto de governo do Prefeito Abel Filho, temos trabalhado com afinco para darmos uma nova cara a administração financeira e estrutural, bem como a nova forma de gerir os recursos da Câmara de Rafael Godeiro e isso tem gerado alguns desconfortos.
RNPOLITICAEMDIA2012: Fale-nos desses problemas com detalhes?
CARLOS DANTAS: Nos últimos dias empreendemos algumas pequenas obras dentro do prédio da Câmara para tentarmos dotar o ente público de estrutura adequada para melhor prestar seus serviços aos vereadores e ao público em geral. Fizemos uma mudança radical no setor de acesso ao Plenário, deixando-o mais espaçoso e com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, fato que já tinha sido alvo de projetos de nossa autoria na legislatura passada.
Modificamos também o Gabinete da Presidência deixando mais espaçosa e acessível.
Tentamos implantar também uma nova forma de gerir os recursos financeiros da casa, sempre colocando em primeiro lugar o zelo com a coisa pública, adotando políticas de contenção de gastos supérfluos e desnecessários.
RNPOLITICAEMDIA2012:Com relação aos subsídios dos vereadores houve alguma mudança?
CARLOS DANTAS: Sim, houve um pequeno aumento no repasse constitucional que a Prefeitura por obrigação legal faz mensalmente (duodécimo) Câmara que totalizou o valor de R$ 1.280,00 (mil e duzentos e oitenta reais) e esse mesmo valor foi repassado na sua totalidade ao subsídio recebido pelos vereadores, que ganhavam no ano passado R$ 2.300,00(dois mil e trezentos reais) e passaram a perceber no mês de janeiro de 2013 o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), um aumento real de R$ 100,00(cem reais).
O total de gastos com a folha de pessoal ficou em torno de 62% (sessenta e dois por cento) ficando muito perto do limite permitido por Lei que é de no máximo 70% (setenta por cento).
Isso tá gerando um profundo desconforto, pois os vereadores da oposição incentivados por um vereador do nosso partido PSB, vem tentando me pressionar para que eu aloque todos os recursos disponíveis para gastos com a folha de pessoal 70% (setenta por cento)para o salário dos vereadores o que é uma imprudência que não vou cometer.
No dia de ontem a tesouraria da Câmara efetuou o pagamento de todos os vereadores com os devidos descontos (INSS e IRPF) através do Sistema de Gerenciamento Financeiro do Banco do Brasil, transferindo os valores para todas as contas dos colegas que haviam sido fornecidas por eles no momento da posse.
A forma de pagamento via transferência bancária é mais ágil, eficaz e transparente de se fazer pagamentos, vez que logo pela manhã o Sistema transfere os valores diretamente para as contas dos beneficiados.
Ocorre que, cinco dos nossos colegas inconformados com o valor repassado e numa forma de pressionar a Câmara através de seu gestor a aumentar seus subsídios, devolveram para a conta corrente da casa os valores que haviam sido repassados.
Isso de alguma forma tem gerado muitos comentários e fuxicos pelas ruas de nossa cidade, pois é a primeira vez que acontece de vereadores devolverem os seus salários para os cofres públicos.
Não sei se é uma forma de protesto ou os nobres colegas estão imitando alguns parlamentares pelo país que preferem trabalhar de forma gratuita tudo em nome da boa administração e da democracia ou é uma forma radical de pressão, pois, em nenhum momento fomos procurados para tratar desse assunto.
Tem também uns contratos que vinham sendo feitos e renovados ano a ano durante administrações passadas que resolvemos por questão de economicidade e zelo, não renová-los e isso também tem gerado muita revolta por parte de alguns.
Entendemos que podemos administrar os parcos recursos de uma instituição tão pequena de forma mais enxuta, ágil e cumprindo os preceitos instituídos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei da transparência.
Isso é uma forma nova de administrar e é claro tudo que é novo gera certas dúvidas, mas tenho certeza que no final tudo ficará bem.
RNPOLITICAEMDIA2012: Fale-nos mais dos limites de gastos possíveis de se realizar nos entes público, especialmente nas Câmaras municipais Brasil afora?
CARLOS DANTAS:A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 29-A. diz:
“O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior”:
§ 1o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
§ 3o Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal o desrespeito ao § 1o deste artigo.
Já a Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 18, conceitua despesa total com pessoal, da seguinte forma:
"Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total de pessoal: o somatório dos gastos do ente da federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência."
Como visto, o limite de gastos totais com folha de pagamento a pessoal, incluindo aí os subsídios dos vereadores é de 70% (setenta por cento) e não o total que se deve gastar com os salários dos edis como querem alguns colegas.
Utilizamos esse espaço para informar a todos que estamosem breve implantando na Câmara Municipal O PORTAL DA TRANSPERÊNCIA do Poder Legislativo Municipal, fato inovador e pioneiro na região.
Estamos também informando que os dados financeiros (Balancetes, orçamentos, relação de gastos, Folha de pagamento com todo o detalhamento dos salários) pela primeira vez estarão disponíveis na sede da Câmara a partir do dia 15 de fevereiro quando voltaremos do recesso legislativo e brevemente na internet para conhecimento de todos.
Aos colegas vereadores que estornaram para a conta da câmara os valores de seus subsídios, queremos dizer que estes valores continuam depositados na conta do Poder Legislativo Municipal no Banco do Brasil, agência de Patu-RN, à disposição dos mesmos para recebimento a qualquer tempo. Basta procurar a Secretaria da Câmara.
Queríamos também dizer a toda a população, especialmente aos 258 amigos e amigas que confiaram em nosso trabalho e nos levaram a reeleição em segundo lugar no último pleito, que não iremos decepcioná-los. Continuamos trabalhando com afinco para tornar a vida de nossos conterrâneos mais fácil.
RNPOLITICAEMDIA2012: O Senhor queria dizer mais alguma coisa? fique a vontade.
CARLOS DANTAS: Finalizo dizendo: A nova forma de administrar principalmente os recursos financeiros públicos é diferente, mas é a forma mais correta de se fazer. Geram dúvidas, surpresas, incompreensões, mais no final todos irão notar que a TRANSPARÊNCIA é inevitável e necessária para a administração pública. Não tem como fugir dela!
Estamos à disposição de todos para solucionar as possíveis dúvidas que possam surgir. Fraternal abraço a todos.
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