Entre essas MPs, está a que destina 100% dos royalties para a educação.
Das 20, quatro estão na última etapa de tramitação no Congresso.
Das 20, quatro estão na última etapa de tramitação no Congresso.
O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos em fevereiro com 20 medidas provisórias pendentes de apreciação, segundo dados da Mesa do Congresso (veja ao final deste texto a lista das 20 MPs em tramitação).
Das 20 medidas, quatro estão na última etapa de tramitação – duas dependem somente de votação pelo plenário da Câmara e outras duas, pelo plenário do Senado.
Sete MPs ainda precisam ter instaladas as comissões especiais que vão analisá-las previamente antes da votação pelos plenários das duas casas. Outras sete aguardam análise de comissão especial e duas dependem de apreciação da Comissão Mista de Orçamento.
As medidas provisórias são de iniciativa do Executivo e destinadas a casos de urgência e relevância. Por isso, entram em vigor imediatamente após a publicação no "Diário Oficial da União". Depois, o Congresso tem de discutir e votar a MP em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Se não houver votação nesse prazo, a MP perde a validade.
Desde março do ano passado, por determinação do Supremo Tribunal Federal, as medidas provisórias têm de passar pela análise de uma comissão mista (deputados e senadores) antes de ir à votação em plenário, conforme determina a Constituição. Até então, a regra não vinha sendo cumprida pelo Congresso.
As medidas provisórias não votadas até 45 dias depois da publicação "trancam" a pauta do plenário, isto é, nenhuma outra proposta pode ser votada antes da MP.
Fonte: Iara Lemos/G1
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