A Câmara aprovou ontem à noite projeto de lei já aprovado pelo Senado que tipifica o crime de formação de milícia ou grupos de extermínio.
O projeto eleva de um terço a 50% as penas pelos crimes praticados por essess grupos.
Para entrar em vigor, a nova lei só precisa agora ser sancionada pela presidenta da República.
Fonte: Poder Online
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.