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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

DOIS EX-PREFEITOS DE GUAMARÉ SÃO CONDENADOS AO RESSARCIMENTO DE R$ 1,7 MILHÃO AO ERÁRIO.

Os ex-prefeitos de Guamaré José da Silva Câmara e João Pedro Filho foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcirem os cofres públicos em R$ 1,7 milhão.
O corpo instrutivo e o Ministério Público de Contas acordaram pela irregularidade das contas, com aplicação das seguintes penalidades: a João Pedro Filho, ressarcimento aos cofres públicos municipais da quantia de R$ 1.133,096,51 e a Francisco de Assis Santos , restituição de R$ 248.059,19,ambos por irregularidades materiais, além de aplicação de multas.
O segundo processo foi referente à inspeção ordinária do exercício de 2005, sob a gestão de José da Silva Câmara. O voto foi pelo ressarcimento ao erário da quantia de R$ R$ 406.834,58, decorrentes da ausência de destinação específica, pagamento de serviços não executados (escola e casas populares), concessão de diárias sem comprovação da efetiva finalidade pública. Foi acatado ainda o envio de cópia dos autos ao ministério Público Estadual, em razão de possível cometimento de atos de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.

Fonte: Panorama Político

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